EIA RIMA: Como Elaborar Estudo de Impacto Ambiental em SC

O EIA RIMA em Santa Catarina representa um dos instrumentos mais importantes da avaliação de impacto ambiental, sendo exigido para empreendimentos de significativo potencial de degradação ambiental. No sul do estado, região caracterizada por intensa atividade industrial e mineradora, a elaboração adequada destes estudos é fundamental para aprovação de projetos e conformidade legal.

Este artigo apresenta metodologia completa para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em Santa Catarina, abordando desde os aspectos legais até as especificidades técnicas exigidas pelos órgãos ambientais catarinenses.

Fundamentação Legal do EIA/RIMA

Base Constitucional

O EIA/RIMA encontra respaldo constitucional no artigo 225, §1º, IV da Constituição Federal, que exige estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.

Legislação Federal

• Resolução CONAMA nº 001/1986: Estabelece definições, responsabilidades e diretrizes gerais
• Resolução CONAMA nº 237/1997: Regulamenta o licenciamento ambiental
• Lei Federal nº 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente

Legislação Estadual de Santa Catarina

Em Santa Catarina, o EIA/RIMA é regulamentado por:

• Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Ambiental de SC)
• Resolução CONSEMA nº 250/2024 (procedimentos de licenciamento)
• Instruções normativas específicas do IMA

O que é EIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O EIA é documento técnico-científico que avalia os impactos ambientais de empreendimentos de significativo potencial de degradação. Caracteriza-se pela abordagem multidisciplinar e análise detalhada dos meios físico, biótico e socioeconômico.

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

O RIMA é documento síntese do EIA, elaborado em linguagem acessível para informar a sociedade sobre os principais aspectos do empreendimento e seus impactos ambientais. Destina-se especialmente às audiências públicas e consulta pública.

Diferenças Fundamentais

Atividades que Exigem EIA/RIMA

Listagem Federal (CONAMA 001/86)

• Estradas de rodagem com duas ou mais faixas
• Ferrovias
• Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos
• Aeroportos
• Oleodutos, gasodutos e minerodutos
• Linhas de transmissão de energia elétrica
• Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos
• Extração de combustível fóssil
• Extração de minério (inclusive areias, cascalhos e saibros)
• Aterros sanitários, processamento e destino de resíduos tóxicos
• Usinas de geração de eletricidade (qualquer que seja a fonte)
• Complexos e unidades industriais petroquímicas, siderúrgicas e cloroquímicas
• Distritos industriais e zonas estritamente industriais

Especificidades de Santa Catarina

No sul de Santa Catarina, frequentemente são exigidos EIA/RIMA para:

• Mineração de carvão e outros minerais
• Indústrias cerâmicas de grande porte
• Complexos industriais
• Empreendimentos portuários
• Aterros sanitários regionais
• Usinas de energia

Estrutura e Conteúdo do EIA

Diretrizes Gerais

O EIA deve contemplar:

1. Contemplar alternativas tecnológicas e de localização, confrontando com a hipótese de não execução
2. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos nas fases de instalação e operação
3. Definir área de influência direta e indiretamente afetada
4. Considerar planos e programas governamentais e não-governamentais
5. Estabelecer programas de monitoramento para todas as fases
6. Avaliar efeitos sobre a saúde humana
7. Contemplar alternativas tecnológicas para redução de emissões

Diagnóstico Ambiental

Meio Físico

O diagnóstico do meio físico deve abordar:

Geologia e Geomorfologia

• Caracterização geológica regional e local
• Análise de estabilidade de terrenos
• Identificação de processos erosivos
• Avaliação de recursos minerais

Pedologia

• Classificação e mapeamento de solos
• Análise de aptidão agrícola
• Avaliação de contaminação existente
• Capacidade de suporte

Clima e Qualidade do Ar

• Caracterização climática regional
• Monitoramento de qualidade do ar
• Modelagem de dispersão atmosférica
• Análise de cenários climáticos

Recursos Hídricos

• Caracterização hidrológica
• Qualidade das águas superficiais e subterrâneas
• Balanço hídrico
• Identificação de usos múltiplos

Meio Biótico

Flora

• Levantamento florístico
• Fitossociologia
• Identificação de espécies ameaçadas
• Mapeamento de formações vegetais

Fauna

• Inventário faunístico (vertebrados e invertebrados)
• Análise de habitats
• Identificação de espécies endêmicas e ameaçadas
• Avaliação de corredores ecológicos

Ecossistemas

• Caracterização de ecossistemas terrestres e aquáticos
• Análise de conectividade
• Identificação de áreas sensíveis
• Avaliação de serviços ecossistêmicos

Meio Socioeconômico

Demografia

• Caracterização populacional
• Dinâmica demográfica
• Estrutura etária e educacional
• Fluxos migratórios

Economia

• Estrutura econômica regional
• Principais atividades produtivas
• Mercado de trabalho
• Finanças públicas

Infraestrutura

• Sistema viário
• Saneamento básico
• Energia e telecomunicações
• Equipamentos públicos

Patrimônio Cultural

• Patrimônio histórico e arqueológico
• Patrimônio paisagístico
• Manifestações culturais
• Comunidades tradicionais

Análise de Impactos Ambientais

Metodologia de Avaliação

A análise de impactos deve seguir metodologia sistemática:

1. Identificação de impactos
2. Caracterização dos impactos
3. Avaliação da magnitude
4. Avaliação da importância
5. Análise de significância

Critérios de Avaliação

Natureza

• Positivo/Benéfico
• Negativo/Adverso

Forma de Incidência

• Direto
• Indireto

Ordem

• Primário
• Secundário
• Terciário

Prazo de Manifestação

• Imediato
• Curto prazo
• Médio prazo
• Longo prazo

Duração

• Temporário
• Permanente
• Cíclico

Reversibilidade

• Reversível
• Irreversível

Espacialização

• Local
• Regional
• Estratégico

Magnitude

• Pequena
• Média
• Grande

Importância

• Pequena
• Média
• Grande

Medidas Mitigadoras e Compensatórias

Medidas Mitigadoras

As medidas mitigadoras devem ser classificadas como:

Medidas Preventivas

• Evitam ou reduzem impactos antes da ocorrência
• Alterações de projeto
• Tecnologias mais limpas
• Sistemas de controle

Medidas Corretivas

• Corrigem impactos após a ocorrência
• Restauração de áreas degradadas
• Tratamento de efluentes
• Controle de emissões

Medidas Compensatórias

• Compensam impactos não mitigáveis
• Criação de unidades de conservação
• Recuperação de áreas degradadas
• Programas sociais

Programas de Monitoramento

Monitoramento do Meio Físico

• Qualidade do ar
• Recursos hídricos
• Ruído e vibração
• Solos e sedimentos

Monitoramento do Meio Biótico

• Flora e vegetação
• Fauna terrestre e aquática
• Ecossistemas
• Espécies indicadoras

Monitoramento Socioeconômico

• Indicadores demográficos
• Atividades econômicas
• Qualidade de vida
• Patrimônio cultural

Estrutura e Conteúdo do RIMA

Características do RIMA

O RIMA deve:

• Usar linguagem acessível
• Incluir recursos visuais (mapas, gráficos, fotos)
• Apresentar síntese das informações do EIA
• Facilitar compreensão pública

Conteúdo Mínimo

1. Objetivos e justificativas do projeto
2. Descrição do projeto e suas alternativas
3. Síntese dos diagnósticos ambientais
4. Impactos ambientais identificados
5. Medidas mitigadoras propostas
6. Programas de monitoramento
7. Conclusões e recomendações

Elementos Gráficos

• Mapa de localização
• Plantas e layouts do empreendimento
• Mapas temáticos dos diagnósticos
• Gráficos e tabelas
• Fotografias ilustrativas
• Fotomontagens

Processo de Elaboração

Equipe Multidisciplinar

A elaboração do EIA/RIMA exige equipe multidisciplinar composta por:

Coordenação Geral

• Profissional experiente em avaliação de impactos
• Responsável pela integração dos estudos
• Relacionamento com órgãos ambientais

Meio Físico

• Geólogo
• Engenheiro ambiental
• Meteorologista
• Hidrólogo

Meio Biótico

• Biólogo especialista em flora
• Biólogo especialista em fauna
• Ecólogo
• Taxonomista

Meio Socioeconômico

• Sociólogo
• Economista
• Antropólogo
• Arqueólogo

Cronograma de Elaboração

Fase 1: Planejamento (1-2 meses)

• Definição de metodologia
• Montagem da equipe
• Revisão bibliográfica
• Planejamento de campo

Fase 2: Diagnóstico (3-6 meses)

• Levantamentos de campo
• Análises laboratoriais
• Processamento de dados
• Elaboração de mapas temáticos

Fase 3: Análise de Impactos (1-2 meses)

• Identificação de impactos
• Avaliação de significância
• Proposição de medidas
• Desenvolvimento de cenários

Fase 4: Elaboração Final (1-2 meses)

• Redação do EIA
• Elaboração do RIMA
• Revisão técnica
• Preparação para protocolo

Tramitação e Análise

Protocolo no IMA

O protocolo do EIA/RIMA deve ser realizado através do SINFATWEB, acompanhado de:

• Formulários específicos
• Documentação legal
• Comprovante de pagamento
• ART ou RRT dos responsáveis técnicos

Análise Técnica

A análise pelo IMA envolve:

Análise Preliminar

• Verificação de conformidade
• Análise de consistência
• Identificação de pendências

Análise Detalhada

• Avaliação técnica aprofundada
• Vistoria de campo
• Consulta a outros órgãos

Solicitação de Complementações

• Esclarecimentos técnicos
• Estudos complementares
• Informações adicionais

Audiência Pública

A audiência pública é obrigatória para empreendimentos com EIA/RIMA, destinando-se a:

• Informar a população sobre o projeto
• Esclarecer dúvidas e questionamentos
• Receber sugestões e críticas
• Subsidiar a decisão do órgão ambiental

Procedimentos da Audiência Pública

1. Solicitação: Pode ser solicitada pelo empreendedor, órgão ambiental ou sociedade civil
2. Convocação: Publicação em diário oficial e jornais de circulação regional
3. Realização: Exposição do projeto e participação pública
4. Ata: Registro de todas as manifestações e questionamentos

Especificidades do Sul de Santa Catarina

Características Regionais

O sul de Santa Catarina apresenta particularidades que influenciam a elaboração de EIA/RIMA:

Aspectos Físicos

• Região carbonífera com histórico de mineração
• Proximidade com áreas costeiras
• Presença de unidades de conservação
• Solos com limitações específicas

Aspectos Bióticos

• Remanescentes de Mata Atlântica
• Áreas de tensão ecológica
• Espécies endêmicas e ameaçadas
• Conectividade de habitats

Aspectos Socioeconômicos

• Forte tradição industrial
• Comunidades impactadas pela mineração
• Atividades econômicas diversificadas
• Patrimônio cultural específico

Principais Desafios

• Recuperação de passivos ambientais históricos
• Sobreposição com áreas protegidas
• Comunidades tradicionais e quilombolas
• Pressão por desenvolvimento econômico

Custos e Prazos

Custos de Elaboração

Os custos variam conforme:

• Complexidade do empreendimento
• Extensão da área de estudo
• Número de especialistas envolvidos
• Duração dos levantamentos de campo

Faixas de Custo Estimadas

• Projetos simples: R$ 200.000 a R$ 500.000
• Projetos médios: R$ 500.000 a R$ 1.500.000
• Projetos complexos: R$ 1.500.000 a R$ 5.000.000

Prazos de Elaboração

• EIA/RIMA simples: 6 a 12 meses
• EIA/RIMA médio: 12 a 18 meses
• EIA/RIMA complexo: 18 a 36 meses

Fatores que Influenciam Prazos

• Sazonalidade dos levantamentos
• Complexidade dos estudos
• Disponibilidade da equipe
• Acesso às áreas de estudo
• Necessidade de estudos complementares

Tendências e Inovações

Tecnologias Emergentes

Sensoriamento Remoto

• Uso de drones e satélites
• Mapeamento de alta resolução
• Monitoramento em tempo real

Sistemas de Informação Geográfica (SIG)

• Análise espacial avançada
• Modelagem ambiental
• Integração de dados

Inteligência Artificial

• Análise de grandes volumes de dados
• Predição de impactos
• Otimização de metodologias

Avaliação Ambiental Estratégica

Tendência de integração com:

• Planejamento territorial
• Políticas setoriais
• Avaliação cumulativa de impactos

Consultoria Especializada

Importância da Consultoria

A elaboração de EIA/RIMA de qualidade exige:

• Conhecimento técnico especializado
• Experiência com órgãos ambientais
• Equipe multidisciplinar qualificada
• Conhecimento da legislação local

Escolha da Consultoria

A seleção adequada deve considerar:

• Histórico de aprovações
• Qualificação da equipe técnica
• Conhecimento regional
• Capacidade de atendimento

Para empresas do sul de Santa Catarina, a consultoria ambiental especializada representa investimento fundamental para garantir qualidade técnica e aprovação dos estudos pelos órgãos competentes.

Conclusão

A elaboração de EIA/RIMA em Santa Catarina exige abordagem técnica rigorosa e conhecimento aprofundado das especificidades regionais. No sul do estado, as particularidades ambientais e socioeconômicas demandam atenção especial para garantir estudos de qualidade e aprovação pelos órgãos ambientais.

O sucesso na elaboração destes estudos depende fundamentalmente da qualidade da equipe técnica, adequação metodológica e compreensão das expectativas dos órgãos licenciadores. A contratação de consultoria ambiental especializada assegura não apenas conformidade técnica, mas também otimização de custos e prazos.

Para empreendimentos no sul de Santa Catarina, o investimento em EIA/RIMA de qualidade representa não apenas cumprimento legal, mas oportunidade de demonstrar compromisso com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.