Licenciamento Ambiental para Piscicultura em SC: Viveiros e Crédito Rural em Dia.
Conquiste sua Autorização Ambiental (AuA) ou Licença de Operação (LAO) junto ao IMA/SC, regularize a outorga da água e comercialize seus peixes com 100% de segurança jurídica.
Produzir peixes sem o devido licenciamento ambiental coloca em risco todo o investimento da sua propriedade. A fiscalização em SC apreende lotes, bloqueia a Guia de Trânsito Animal (GTA) e barra a tomada de crédito rural (Pronaf e Plano Safra). A Blume Ambiental é especialista na Instrução Normativa IN 08 do IMA/SC e na Lei Estadual nº 15.736/2012, cuidando dos viveiros, da bacia de decantação, da outorga hídrica e emitindo a Certidão de Protocolo com ART.
Seus viveiros estão 100% legalizados?
Evite embargos e recusa de lotes em frigoríficos. Descubra se sua piscicultura se enquadra na Autorização Ambiental (AuA) simplificada.
O que acontece com quem cria peixes sem licença em Santa Catarina?
A piscicultura envolve captação de água, movimentação de solo e efluentes ricos em matéria orgânica. Operar sem respaldo técnico traz consequências severas:
Bloqueio de Financiamentos Bancários
Bancos públicos e cooperativas (Banco do Brasil, Sicoob, Sicredi, Cresol) não liberam recursos de custeio agropecuário sem a licença ou Certidão de Protocolo válida.
Impedimento na Emissão de GTA
A CIDASC e os órgãos sanitários exigem a conformidade do cadastro para emissão de guias de trânsito animal para transporte de alevinos e peixes de abate.
Recusa de Frigoríficos e Entrepostos
Indústrias compradoras de pescado são proibidas por lei de comprar lotes oriundos de cavas irregulares ou sem rastreabilidade ambiental.
Autos de Infração e Embargo
Multas severas aplicadas pelo IMA e Polícia Militar Ambiental por intervenção não autorizada em APP ou desvio irregular de cursos d'água.
Enquadramento do Licenciamento de Piscicultura em SC
O tipo de licença exigido depende da lâmina d'água total, do sistema de criação e do uso dos recursos hídricos:
| Porte / Modalidade | Área de Lâmina d'Água | Tipo de Licença (IMA/SC) | Estudos e Requisitos Obrigatórios |
|---|---|---|---|
| Porte Pequeno / Simplificado | Até 2,0 hectares de lâmina d'água | Autorização Ambiental (AuA) | Planta planialtimétrica, bacia de decantação, tela de contenção contra fuga e outorga/dispensa hídrica.Saiba mais sobre Licenciamento → |
| Porte Médio | De 2,01 até 5,0 hectares | Rito Trifásico (LAP, LAI, LAO) ou AuA Específica | EAS (Estudo Ambiental Simplificado), Plano de Controle Ambiental (PCA) e outorga do direito de uso da água. |
| Porte Grande / Represamentos | Acima de 5,0 hectares ou grandes barramentos | Licenciamento Completo (LAP + LAI + LAO) | EIA/RIMA ou RAP detalhado, batimetria, plano de contingência e monitoramento contínuo da água. |
| Tanques-Rede / Gaiolas | Em reservatórios e represas | AuA ou LAO Específica | Anuência do titular do reservatório (ex: hidrelétrica) e outorga da ANA/Estado. |
Atividades aquícolas que a Blume regulariza em todo o estado
Atendemos piscicultores familiares, pesque-pagues comerciais e grandes criações com projetos sob medida:
Viveiros Escavados em Terra (Tilápia, Carpa e Jundiá)
Dimensionamento de bacias de decantação para retenção de sólidos durante a despesca e cálculo de vazão para renovação da água sem desperdício.
Pesque-Pagues e Parques de Pesca Esportiva
Regularização de estruturas de atendimento ao público com adequação sanitária dos tanques, controle de efluentes e descarte seguro de resíduos.
Tanques-Rede em Lagos e Represas
Estudos de capacidade de suporte da bacia hidrográfica e conformidade com os padrões da Capitania dos Portos e dos órgãos ambientais.
Sistemas de Recirculação (RAS) e Bioflocos
Assessoria no licenciamento de sistemas de alta tecnologia com baixo consumo de água e biossegurança estrita contra escape biológico.
A Solução Completa da Blume: Ambiental e Hídrica em Um Só Lugar
Entregamos o projeto completo dos viveiros, bacias de sedimentação e outorgas para que você não precise contratar múltiplos prestadores.
Outorga de Uso da Água Integrada
Elaboração dos cálculos hidrológicos de captação (superficial ou poço) e lançamento de efluentes tratados em um único contrato.
Ver planos e projetos →Projetos Ambientais e Sanitários
Dimensionamento sob medida de caixas de sedimentação e bacias de decantação de fundo de viveiro para atendimento à IN 08 do IMA.
Ver planos e projetos →Georreferenciamento e CAR
Demarcação precisa dos viveiros em relação à hidrografia do imóvel, garantindo enquadramento como área rural consolidada quando aplicável.
Emissão Instantânea de Certidão de Protocolo
Entramos com o processo e emitimos o documento oficial com ART para você entregar imediatamente ao gerente da sua agência bancária.
O que você precisa saber sobre o licenciamento da sua piscicultura
Trabalhamos com transparência para que você planeje a produção com total conformidade jurídica:
1. Viveiros em APP Consolidada
Propriedades com viveiros escavados em margens de cursos d'água antes de julho de 2008 podem ser regularizadas sob as regras de áreas rurais consolidadas do Código Florestal, sem necessidade de demolição ou reflorestamento da cava.
2. Controle de Evasão de Espécies
Para a criação de espécies exóticas como tilápia e carpa, a lei catarinense exige telas e grades salva-peixes em todos os pontos de deságue para impedir o escape para cursos d'água naturais. Nossos projetos especificam essas estruturas com baixo custo de instalação.
Perguntas Frequentes sobre Licenciamento de Piscicultura
Meus viveiros foram abertos há mais de 10 anos sem licença. Ainda consigo regularizar?
Sim. O IMA e a legislação catarinense (Lei nº 15.736/2012) preveem a regularização corretiva de pisciculturas já implantadas. Com o levantamento técnico correto da Blume Ambiental, sua atividade é enquadrada nas regras de uso consolidado do solo, afastando a cobrança de multas retroativas.
Pesque-pague também precisa de Autorização Ambiental do IMA?
Sim. Pesque-pagues são considerados empreendimentos aquícolas com impacto sobre os recursos hídricos (alimentação concentrada de peixes e recirculação de água) e precisam obrigatoriamente de licença ambiental e outorga de água para operarem legalmente perante o IMA e a vigilância sanitária.
O banco aceita a Certidão de Protocolo para liberar o crédito de custeio?
Sim. A grande maioria das instituições financeiras (Banco do Brasil, Sicoob, Sicredi, Cresol) aceita a Certidão de Protocolo de Licenciamento emitida com a ART do engenheiro responsável enquanto o processo tramita no órgão ambiental.
Preciso de outorga se a água da minha piscicultura vier de uma nascente no meu próprio terreno?
Sim. A água subterrânea e superficial é um bem público de domínio do Estado. Mesmo nascentes situadas em terrenos particulares requerem outorga preventiva ou declaração de uso insignificante emitida pelo órgão estadual competente. A Blume Ambiental cuida desse processo integralmente.
Quanto tempo leva para sair a licença de piscicultura?
Para empreendimentos de pequeno porte enquadrados na Autorização Ambiental (AuA) simplificada, o processo é muito ágil e a análise documental costuma levar poucas semanas após a juntada completa dos laudos e memoriais da Blume.
Garanta a legalidade dos seus viveiros: fale com a Blume Ambiental!
Não arrisque seus peixes e sua tranquilidade jurídica. Fale hoje mesmo com nossos engenheiros especialistas e receba um diagnóstico sem compromisso para sua propriedade.